O Recurso Especial nº 1.201529/RS, em que foram partes MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA e ALICE MACHADO SOFIA, transitou em julgado em 17/8/2015, com vitória do MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA, quanto à tese PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, defendida pelo Dr. Rodrigo José de Kühl e Carvalho, em parecer ofertado à entidade e ao mercado securitário/previdenciário.