TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JUR00002007 – Previdência Privada. Pecúlio. Preliminar de nulidade da sentença pela suposta inapreciação de todos os fundamentos da defesa. Nulidade afastada por força do amplo efeito devolutivo do apelo (artigo 515, §§ do CPC). Pecúlio. Resgate de um plano na forma do regulamento e pretensão de devolução das …
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JUR00002007 – Previdência Privada. Pecúlio. Preliminar de nulidade da sentença pela suposta inapreciação de todos os fundamentos da defesa. Nulidade afastada por força do amplo efeito devolutivo do apelo (artigo 515, §§ do CPC). Pecúlio. Resgate de um plano na forma do regulamento e pretensão de devolução das parcelas …
vide FRAUDE E ESPERTEZA NÃO SE PRESUMEM acima e APOSENTADORIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JUR00002007 – Previdência Privada. Pecúlio. Preliminar de nulidade da sentença pela suposta inapreciação de todos os fundamentos da defesa. Nulidade afastada por força do amplo efeito devolutivo do apelo (artigo 515, §§ do CPC). Pecúlio. Resgate de um plano na forma do regulamento e pretensão de devolução das …
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO AVERBADOR PARA AÇÕES QUE VISEM DESABERBAÇÃO JUR00000200 – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – DESCONTO EM FOLHA AUTORIZADO – PRETENSÃO DE CANCELAMENTO SEM COMUNICAÇÃO AO CREDOR – LIMITE DE CONSIGNAÇÃO É NORMA DIRIGIDA AO SERVIDOR E NÃO AO MUNICÍPIO – A GLOSA DO EXCEDENTE AO LIMITE ESTABELECIDO É MERA FACULDADE DO ÓRGÃO PAGADOR PARA …
Consignação em Folha – Ilegitimidade passiva do órgão averbador Leia mais »
JURISPRUDÊNCIA SOBRE “INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA” SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DKSTJ000000150: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 679.865 – RS (2006⁄0037818-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO EMBARGANTE : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO : RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO E OUTRO EMBARGADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA …
Assistência Financeira – venda casada inexistência – Tribunais e JEC Leia mais »
JURISPRUDÊNCIA SOBRE “INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA” SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DKSTJ000000150: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 679.865 – RS (2006⁄0037818-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO EMBARGANTE : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO : RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO E OUTRO EMBARGADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES ADVOGADO : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA …
Assistência Financeira – venda casada inexistência – Tribunais Leia mais »
NOTA DO DE KUHL: As decisões sobre inexistência de venda casada estão em “Assistência Financeira – Venda Casada inexistência” separadas por decisões do JUIZADO ESPECIAL – JEC, Tribunais e Tribunais e JEC.
INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA – JEC Conselho Recursal do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL JUR00002000 – “Previdência Privada. Contrato de empréstimo e plano de pecúlio. Alegação de venda casada. Incomprovada. Necessidade de o contratante ser integrante do plano de pecúlio para fazer jus ao contrato de empréstimo mediante a aplicação de taxas de JUROS abaixo das …
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