Ano da publicação: 2010 ONGS – Instrumento de Gestão Ambiental Introdução Correta é a afirmação de que a sociedade civil é tripolar, no sentido de que há três forças em ação: a iniciativa privada empresas), o governo e as ONGS, o que demonstra a importância destas. As ONGS já foram chamadas de “A Nova Esquerda …
SÚMULA N° 211 DO STJ E ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Uma novidade importante para os que estão habituados a manejar recursos especial e extraordinário é a que diz com o art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015. A falta de prequestinamento sempre foi um dos principais óbices …
SÚMULA N° 211 DO STJ E ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Leia mais »
Parecer do Dr. Rodrigo José de Kühl e Carvalho (“AS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SEM FINS LUCRATIVOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL”), publicado na Revista dos Tribunais, v. 830, p. 77-129, Dezembro/2004, elaborado a pedido da ANAPP. CLIQUE NO LINK A SEGUIR, para acessar, ou abra diretamente neste site no campo “Pareceres”. https://www.dekuhl.adv.br/index.php/pareceres/102-as-entidades-abertas-de-previdencia-complementar-sem-fins-lucrativos-e-o-novo-codigo-civil
Diferenças entre Breach of Warranty e Breach of Condition. Warranty e Condition são termos por vezes usados indistintamente por advogados, mas que possuem significados diferentes e graves consequências se tomados um pelo outro. A lesão ao Warranty (breach of warranty) e à condition (breach of condition) possuem remédios jurídicos distintos, daí a importância de …
BOILERPLATES CLAUSES Introdução Nos contratos internacionais ainda são muito usadas as “boilerplates clauses”, nada obstante a tendência de simplificar o linguajar jurídico pelo que se tem por Claim Language. Referidas cláusulas serão descritas e identificadas de acordo com a nomenclatura empregada nos contratos internacionais. Boilerplate clause têm esse nome pela rigidez, resistência à alteração, tendência …
Alienação Fiduciária: Alternativa de Direito Real Mais Segura Que a Hipoteca? Introdução Durante bastos anos a hipoteca foi tida por direito real por excelência, sendo de larga utilização na garantia de dívidas, mormente por instituições financeiras. Desde 1997, porém, com o advento do direito real de garantia conhecido por “alienação fiduciária” (trazido pela …
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Introdução Muito se discutiu sobre a possibilidade de utilização de arbitragem pela Administração Pública direta e indireta, v.g., no caso em que uma sociedade de economia mista e uma empresa particular firmaram contrato de compra e venda. Antes de maiores análises, há de mister se verifique …
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Leia mais »
ICMS NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VENDA DE SALVADOS Por Rodrigo José de Kühl e Carvalho em 18/2/2011 Lei, doutrina e jurisprudência são contestes quanto a não-incidência do ICMS sobre a transferência do salvado à seguradora, depois que paga a indenização por perda total em sinistro sofrido pelo segurado, porquanto não há “operação mercantil” nem tampouco “mercadoria”. Nesse sentido, o art. 3º, …