Foi adiada mais uma vez a continuação do julgamento do RESP 1201529-RS, leading case sobre “PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO”, que envolve a entidade de previdência complementar MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA, em ação movida por Alice Machado Sofia.
Com o pedido de vistas do Ministro Raul Araújo, o desfecho do caso ainda é uma incógnita, embora o mui bem fundamentado volto da Ministra Isabel Gallotti, que abriu a divergência, tenha dado novas esperanças para o mercado. O julgamento está 3 a 2 para o MBM, tendo votado contrariamente os Ministros Sidnei Bennetti (Relator) e Sanseverino, e favoravelmente a Ministra Isabel Gallotti, o Ministro Otávio Noronha, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.