ASSASSINATO DO SEGURADO PELO BENEFICIÁRIO SEGURO. ASSASSINATO DA SEGURADA PELO PROPRIO MARIDO. DIREITO DOS FILHOS A INDENIZAÇÃO. ART. 1.436/CC. SE HA DOIS OU MAIS BENEFICIARIOS DO SEGURO E SOMENTE UM FOI O RESPONSAVEL PELO ASSASSINIO, O OUTRO NOMEADO OU OS OUTROS NOMEADOS FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 69537/RS, Rel. …
APOSENTADORIA “OPCIONAL” E “NÃO OBRIGATÓRIA” TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JUR00002045 – “PREVIDENCIA PRIVADA. CAPEMI. PLANO DE PECULIO COM COBERTURA PARA MORTE NATURAL, ACIDENTAL OU INVALIDEZ. CLAUSULA DE OPCAO PARA APOSENTADORIA PELO VALOR INTEGRAL OU PROPORCIONAL. CONTRATO BILATERAL, ONEROSO, ALEATORIO E SINALAGMATICO. OBRIGACAO DO PARTICIPANTE DE PAGAR A CONTRIBUICAO OU PRECO ( PREMIO ) E DA ENTIDADE DE PREVIDENCIA …
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Rodrigo José de Kühl e Carvalho – sócio administrador do De Kühl e Carvalho e Advogados Associados, advogado, árbitro, atua há mais de 20 anos pelo mercado securitário e previdenciário. Especialista em direito empresarial leia mais #, com ênfase em societário e mercado de capitais, pela FGV-RJ, L.L.M. Litigation e MBA em Direito Tributário, também pela Fundação Getúlio Vargas. Atua como consultor de …
PELO NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATO DE SEGURO – AGRAVAMENTO DOS RISCOS PELO SEGURADO – PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO – Enquanto vigorar o contrato, o segurado abster-se-á de tudo quanto possa aumentar os riscos, ou seja contrário aos termos do estipulado, sob pena de perder o direito ao seguro. …
Agravamento do Risco – não pagamento do benefício Leia mais »
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANO MORAL “INEXISTÊNCIA” POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DE SEGURADORA – MERO CONTRATEMPO “RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO MAGNÉTICO. SENHA. DESBLOQUEIO. DEMORA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE. PROVIMENTO. 1. Correntista que teve o cartão magnético bloqueado por indício de fraude, recebendo outro em seguida, …
Danos Morais por inadimplemento contratual inexistência Leia mais »
O belo trabalho desenvolvido pelo sócio Dr.Rodrigo José de Kühl e Cavalho da MKP Advogados Associados, resultou em importante liminar obtida pelo Sinapp no Estado de Rondônia, que favorecerá inúmeras Seguradoras e Entidades de Previdência Privada. Em decisão proferida no dia 08/07/2013 e postada no site do TJ/RO (www.tjro.jus.br), Processo nº 0013721-76.2013.8.22.0001, a Juíza …
O belo trabalho desenvolvido pelo sócio Dr.Rodrigo José de Kühl e Cavalho da MKP Advogados Associados, resultou em importante liminar obtida pelo Sinapp no Estado de Rondônia, que favorecerá inúmeras Seguradoras e Entidades de Previdência Privada. Em decisão proferida no dia 08/07/2013 e postada no site do TJ/RO (www.tjro.jus.br), Processo nº 0013721-76.2013.8.22.0001, a Juíza …
O belo trabalho desenvolvido pelo sócio Dr.Rodrigo José de Kühl e Cavalho da MKP Advogados Associados, resultou em importante liminar obtida pelo Sinapp no Estado de Rondônia, que favorecerá inúmeras Seguradoras e Entidades de Previdência Privada. Em decisão proferida no dia 08/07/2013 e postada no site do TJ/RO (www.tjro.jus.br), Processo nº 0013721-76.2013.8.22.0001, a Juíza …
O De Kühl e Carvalho e Advogados Associados possui atuações reconhecidas pela excelência em SEGURO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, bem como concentra suas atividades também nas áreas de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Regulatório, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Arbitragem, Direito de Família e Sucessões. Com acentuada especialização em elaboração de contratos empresariais, contratos …