Mês: dezembro 2012

Adiado julgamento do Leading Case Alice Sofia x MBM

Foi adiada mais uma vez a continuação do julgamento do RESP 1201529-RS,  leading case sobre “PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO”, que envolve a entidade de previdência complementar MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA, em ação movida por Alice Machado Sofia. Com o pedido de vistas do Ministro Raul Araújo, o desfecho do caso ainda é uma incógnita, embora …

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LIMINAR EM RONDÔNIA FAVORECE SINAPP E MERCADO

Sinapp obtêm liminar que mantêm Seguradoras e Entidades de Previdência Privada como consignatárias no Governo de Rondônia.   Com atuação direta do Dr.Rodrigo José de Kühl e Cavalho, o De Kühl e Carvalho Advogdos obteve importante liminar pelo Sinapp no Estado de Rondônia, que favorecerá inúmeras Seguradoras e Entidades de Previdência Privada. Em decisão proferida no …

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